O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em março de 2025, uma denúncia questionando a legalidade de contratos celebrados pela Prefeitura de São José de Ribamar, que totalizam aproximadamente R$ 11,8 milhões. Segundo o órgão, há indícios de irregularidades que podem comprometer a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Irregularidades apontadas
De acordo com o MPC, os contratos apresentam falhas significativas quanto à divulgação de informações e à supervisão dos serviços executados. Tais inconsistências podem configurar descumprimento da legislação de controle interno e expõem os gestores a possíveis sanções administrativas e legais.
O Ministério Público de Contas solicitou que o TCE-MA investigue os contratos e adote medidas cabíveis para garantir a responsabilização dos envolvidos e a proteção do erário público.
Impacto político e administrativo
A denúncia ocorre em meio a um cenário de atenção sobre a gestão financeira do município, reforçando a necessidade de maior transparência na administração pública e na execução de contratos.