O projeto de lei n.º 287/2025, proposto pela vereadora Thay Evangelista (União Brasil), foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís e agora aguarda sanção do prefeito. A lei exige a presença de fisioterapeutas 24 horas por dia em todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da capital, tanto públicas quanto privadas, para pacientes adultos, pediátricos e neonatais. A legislação estipula a necessidade de um fisioterapeuta para cada dez leitos em todos os turnos.
A vereadora destacou que a medida é crucial para a recuperação respiratória e a reabilitação de pacientes em estado crítico. Segundo o texto, a lei não resultará em custos adicionais para o município, uma vez que os hospitais públicos já operam com plantão integral desses profissionais. O objetivo é padronizar e expandir o serviço para as unidades privadas, assegurando um acesso igualitário à saúde. Após a sanção, o Executivo terá um prazo de 90 dias para a regulamentação da lei.